O Projeto de Lei 1220/07, que dispõe sobre os reajustes de honorários de médicos, odontólogos e outros profissionais por operadoras de planos e seguros de saúde, foi debatido em uma audiência pública, em dezembro, organizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelos deputados Armando Abílio (PTB-PB), Manato (PDT-ES), Julião Amin (PDT-MA) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Durante o debate, Florisval Meinão, 1º tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB) explicou que desde que a Agência Nacional de Saúde (ANS) foi criada, no ano de 2000, os planos de saúde tiveram reajuste de 131,19%. A variação do índice IPCA, no mesmo período, foi de 83%. Já o reajuste dos honorários médicos não passou dos 60%. “Ainda assim é difícil determinar o reajuste dado por cada um dos planos, pois são negociações isoladas e não há uma lei que regule isso”, disse Meinão.

Sobre o assunto, Florisval Meinão citou a Resolução Normativa nº 71/04 da ANS, que “estabelece os requisitos dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde ou seguradoras especializadas em saúde e profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios”. Além disso, o Código Civil Brasileiro, no artigo 478, mostra a preocupação com o equilíbrio financeiro dos contratos. A cláusula de reajustes garante o equilíbrio de condições entre as partes e esta é a essência do contrato. 

“Apesar destes instrumentos visarem manter o equilíbrio econômico no sistema de saúde suplementar, as empresas de planos ou seguro saúde insistem em não reajustar os honorários profissionais. As consequências desses desequilíbrios podem ser sentidas em vários locais do país, onde os pacientes já encontram dificuldades de encontrar atendimento médico privado”, explicou Meinão. 

De acordo com o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Marcio Costa Bichara, alguns especialistas já estão deixando os planos de saúde, como os pediatras de Brasília. Ele disse ainda que os pediatras de Pernambuco também vão se descredenciar. "A coisa está piorando", alertou. Ao final, os deputados ali presentes afirmaram a necessidade de garantir juridicamente o reajuste periódico dos honorários médicos.