O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em fevereiro de 2010, resolução que proíbe médicos de divulgar promoções relacionadas a cupons e cartões de desconto usados na compra de remédios. A resolução 1.939/2010 determina que esta prática é vetada por questões relacionadas ao conflito de interesse e à proteção do sigilo do paciente.

“A decisão foi tomada como resposta a uma percepção que o Conselho Federal tem do que acontece no dia a dia do profissional. Neste caso, cabe a adoção de medidas para corrigir práticas que garantam a lisura do comportamento ético dos médicos brasileiros. Não queremos deixar equívocos de interpretação que coloque o comportamento dos médicos sob suspeição por participar de ações de mercado, como essas relacionadas à indústria de medicamentos”, ressaltou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital, em nota lançada pelo referido Conselho.

Na avaliação do CFM se baseia, a oferta desses cupons ou descontos pode interferir no processo de escolha dos medicamentos prescritos. Além disso, a adesão de profissionais às regras de promoções deste tipo deixa o sigilo do paciente vulnerável. Isto porque o envio de dados do indivíduo pode revelar a representantes da indústria farmacêutica o diagnóstico de sua doença por inferência a partir da prescrição.

Pela nova regra, a proteção do sigilo profissional veda ao médico o preenchimento de qualquer espécie de cadastro, formulário, ficha, cartão de informações ou documentos assemelhados que permita o conhecimento de dados exclusivos do atendimento. A íntegra da resolução está disponível no Portal Médico (http://www.cfm.org.br/), no item legislação.