Notícias

Agressão contra médicos: AMB apoia o Pl 7269/2017
Agressão contra médicos: AMB apoia o Pl 7269/2017 do médico e deputado federal (sp) Dr. Sinval Malheiros
Publicada no dia 24/04/2018 às 12h12
O PL , que prevê a tipificação dos crimes de agressão aos profissionais de saúde, dentro e fora do ambiente de trabalho, Acrescenta o § 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar a conduta de agressão contra profissionais de saúde, com a seguinte redação:

“ Violência Hospitalar
§ 13. Se a lesão for praticada contra profissionais ligados à área de atenção à saúde, ainda que fora do ambiente de trabalho, mas em virtude da condição da vítima como profissional da área:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos. No caso de lesão praticada por menor de 18 (dezoito) anos, deverão ser aplicadas as penas estabelecidas no art. 112, IV a VI, da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conforme a gravidade do delito.” (NR)”

O Projeto de Lei foi discutido em conjunto com a Associação Médica Brasileira (AMB), até chegar ao texto final e foi protocolado na Câmara Federal no dia 30/03/2017.

O deputado Sinval Malheiros ressalta: “Minha proposta, senhores, foi elaborada em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB), representada pelo seu presidente, Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, que contribuiu para que o PL atendesse o interesse de toda a classe”.

Pesquisa realizada pelos conselhos regionais de enfermagem e de medicina de São Paulo revela que sete em cada dez profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou pela família dele.

A maioria das agressões acontece nos serviços públicos de saúde. Falta de profissionais, de equipamentos, de medicamentos, filas de espera e outras carências, fazem duas vítimas: a população e os profissionais da saúde. Médicos, enfermeiros e demais profissionais são o contato da população na saúde, e muitas vezes sua insatisfação se manifesta de forma agressiva contra quem o está atendendo.

“É um panorama grave. Os médicos e demais profissionais vivem uma situação de extrema vulnerabilidade. O estado precário do sistema público de saúde propicia esse cenário. As pessoas ficam horas na fila à espera de um atendimento que nem sempre é o mais adequado. Sem falar da falta de equipamentos, medicamentos básicos e inclusive especialistas. Tudo isso provoca um desgaste emocional que pode culminar em atos de agressividade”, relata o deputado.

“É impossível conviver com rotineiras agressões aos médicos e demais profissionais da saúde. Merecemos respeito e segurança. Na linha de frente do sistema tão cheio de problemas, nos tornamos alvo da insatisfação e ira de pacientes, familiares e acompanhantes. Este projeto do deputado Sinval Malherios , que apoiamos e contribuímos desde o início, dá passo importante para desestimular agressões”, comento Florentino Cardoso.
Veja o projeto na íntegra: http://bit.ly/pl7269
Fonte: AMB
Comentários
Seja o primeiro a comentar essa notícia.
Escreva seu comentário
Nome:
Email:
Comentário:
Código de verificação
Outras notícias


http://www.abmnet.org.br
@abmnet https://t.co/kflZ7T5Zzi
Enviado em: 06/08/2018 | 14:16:16
@abmnet ABM é homenageada nos 60 anos da Academia de Medicina da Bahia https://t.co/WZIeijqRzh https://t.co/WZIeijqRzh
Enviado em: 13/07/2018 | 16:43:26
@abmnet NOTA DE REPÚDIO em relação à matéria “Erro médico https://t.co/iiejyUZnSm https://t.co/iiejyUZnSm
Enviado em: 29/06/2018 | 22:01:28
@abmnet 15 novos procedimentos são incluídos na CBHPM https://t.co/Q9hnhhmqW4 https://t.co/Q9hnhhmqW4
Enviado em: 27/06/2018 | 16:22:56
http://www.abmnet.org.br
http://www.abmnet.org.br
INESS: Simulação Realística na Bahia
Médicos estrangeiros no Brasil. Deputado Mandeta
Tel.: 71 2107-9666
Rua Baependi, Nº 162
Ondina, Salvador - Bahia
CEP: 40170-070
2010 - 2018. ABM. Todos os direitos reservados.
Produzido por: Click Interativo - Agência Digital