O Diretor de Defesa Profissional da Associação Bahiana de Medicina (ABM), Dr. Cesar Amorim, participou na manhã da última quinta-feira (05.09), no auditório do Edifício Bahia Center (Centro), da audiência pública que discutiu o Edital de Credenciamento dos Médicos publicado pela Sesab (Sorteio).
Durante a discussão, Dr. Cesar Amorim afirmou que, após analisar o edital, percebeu como ele vai afetar e dificultar o funcionamento dos serviços médicos. Ele também citou exemplos dos prejuízos futuros causados pela adesão ao edital.
Na audiência estiveram presentes: o presidente da Sociedade de Ortopedia e Traumatologia-Regional Bahia (SBOT-BA,) Dr. Rogerio Meira Barros, o vice-presidente do Cremeb, Dr. Julio Braga, a Diretora de Assuntos Jurídicos do Sindimed, Dra. Izabella Athayde e o vereador Cezar Leite.
Com a palavra, a diretora do Sindimed, Dra. Izabella Athayde, que abordou o duplo vínculo e deu detalhes sobre os absurdos do edital que, do ponto de vista do direito do trabalho, trará precarização do vínculo profissional do médico. “O que esse edital tenta fazer é uma simulação do que seria uma relação de emprego, porque estão presentes critérios de subordinação, entre outros, mas na verdade é feita uma contratação de forma que o médico não tenha nenhum tipo de direito”, declarou.
O presidente da SBOT-BA, Dr. Rogerio Meira Barros, afirmou que ao tomar conhecimento do edital, era impossível não se mobilizar ou não tentar brigar contra sua implementação. “O sindicato hoje representa os médicos e seus interesses efetivamente, e ficamos felizes em participar de um sindicato como esse. Agora a Bahia tem um sindicato que briga pela saúde e pela qualificação do médico”, completou.
O vice-presidente do Cremeb, Dr. Julio Braga, disse que é absurdo o grau de degradação que a Sesab está sugerindo para essa contratação de médicos segundo o Edital de Credenciamento que foi publicado. Já o vereador Cezar Leite também lembrou da campanha de desqualificação dos médicos brasileiros como o Mais Médicos. Ele disse que esse edital publicado pela Sesab é mais um exemplo. “Nesse tipo de edital ele também desqualifica a figura do médico e a relação médico x paciente”.
Nenhum representante do Ministério Público do Estado da Bahia compareceu à audiência.
