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Nota oficial da ABM sobre investigação de presidente do CFM na CPI da Covid

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Apesar de respeitarmos e sabermos da importância de se investigar desvios e atribuir as devidas responsabilidades na condução do enfrentamento à Covid-19, pelos órgãos competentes, a notícia de que o presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, passou a ser investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, do Senado Federal, nos causou surpresa e indignação.

Ao passo em que nos solidarizamos com Dr. Mauro, reiteramos a importância da autonomia do médico (bandeira amplamente defendida por ele), especialmente durante um período em que esse tema tem sido alvo de constantes discussões, em virtude dos tratamentos, precoces ou não, da Covid-19.

Respeitamos a autonomia do médico de tratar como julgar mais adequado o seu paciente, e a autonomia do paciente de aceitar ou não ser tratado pela forma sugerida pelo médico, com todos os esclarecimentos necessários e obtenção do consentimento livre e esclarecido.

Como já foi citado em nota pública emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), “a autonomia do médico e do paciente são garantias constitucionais, invioláveis, que não podem ser desrespeitadas no caso de doença sem tratamento farmacológico reconhecido – como é o caso da Covid-19 -, tendo respaldo na Declaração Universal dos Direitos do Homem, além do reconhecimento pelas competências legais do CFM, que permite o uso de medicações ‘off label’ (fora da bula)”. 

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