Após a divulgação dos resultados do Enamed 2025 (Exame Nacional de Avaliação da
Formação Médica), a Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público demonstrar sua
extrema preocupação com os números que foram apresentados, que revelam uma
realidade gravíssima na formação médica do país.
O exame, que mede o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina
no país, revela um cenário alarmante, que exige respostas firmes e responsáveis por parte
das instituições de ensino e das autoridades regulatórias.
Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação
(MEC), da Saúde e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep). Acreditamos que esta avaliação vem em bom tempo para nos mostrar
objetivamente a realidade do ensino de graduação médica em nosso país.
Foram avaliados 351 cursos de Medicina. Desse total, 99 cursos sob regulação federal
obtiveram conceitos 1 ou 2, faixas consideradas insatisfatórias pelo Inep. Embora 67,1%
dos cursos estejam entre conceitos 3 e 5, a presença de 32,6% de cursos com
desempenho abaixo do mínimo aceitável segue preocupante. Entre os 39.258 estudantes
concluintes avaliados, apenas 67% demonstraram proficiência adequada, enquanto cerca
de 13 mil alunos não atingiram o nível esperado para o exercício seguro da Medicina.
Os cursos de medicina no Brasil são terminais. Ou seja, quando o aluno conclui o curso
de graduação, ele recebe o diploma de formado em medicina. Com base neste certificado,
vai ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado, obtém o seu registro
profissional e o seu número de inscrição no CRM. Uma vez portador desta documentação,
está legalmente habilitado para atender pacientes e exercer a medicina em nosso país.
Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13.000 médicos apontados pelo Enamed
como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em
nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população
atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta a um risco
incalculável de má prática médica.
Esses números apontam claramente para a necessidade de instituirmos o mais breve
possível exame de proficiência médica como um pré-requisito para o exercício da
medicina. Sendo mais claro, não comprovada a proficiência médica pelos egressos dos
cursos de medicina, não lhes seria concedido o registro profissional pelos CRM,
impedindo-os, desta forma, de atender pacientes.
Esta seria uma ação muito bem-vinda em direção a proteção e segurança dos pacientes.
Esta não é uma medida contra o egresso de medicina. É uma medida com finalidade
voltada única e exclusivamente à boa prática da medicina e a segurança dos pacientes.
Os dados do Enamed também evidenciam uma forte assimetria na formação médica no
Brasil. Universidades públicas federais e estaduais concentram mais de 84% de seus
cursos nas faixas de excelência, enquanto os piores resultados ocorrem principalmente
em instituições municipais e privadas com fins lucrativos.
Estes dados reforçam alertas históricos da AMB sobre os riscos da expansão
desordenada de escolas médicas, muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada,
corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos
médicos, nem residência médica.
O Ministério da Educação anunciou, na direção correta, sanções para as instituições
avaliadas com desempenho insuficiente, incluindo suspensão total de ingresso, redução
do número de vagas e restrição de acesso a programas federais como o Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As instituições terão 30 dias para
apresentar defesa e as penalidades permanecerão em vigor até o próximo Enamed,
previsto para outubro de 2026.
Consideramos essas medidas necessárias para proteger a população e garantir padrões
mínimos de qualidade no ensino médico e reforça que o Enamed representa um avanço
importante para o país ao oferecer um diagnóstico objetivo da formação médica e ao
fortalecer a transparência na avaliação das instituições.
Porém alertamos que a questão central não é ampliar indiscriminadamente o número de
vagas, mas assegurar que cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e
compatível com as demandas reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais
médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder
às necessidades da população brasileira.
A Associação Médica Brasileira reitera seu compromisso permanente com a educação
médica de qualidade e com a proteção da sociedade.
Continuaremos trabalhando junto ao MEC, ao Ministério da Saúde, ao Conselho Federal
de Medicina, ao Conselho Nacional de Educação e aos órgãos reguladores para aprimorar
as diretrizes curriculares, fortalecer os estágios e o internato e estabelecer critérios
rigorosos para abertura de novos cursos e ampliação de vagas.
O país precisa de uma política nacional de formação médica pautada pelo rigor
acadêmico, pela responsabilidade social e pelo compromisso com a segurança do
paciente.
São Paulo, 20 de janeiro de 2026.
Associação Médica Brasileira (AMB)
