Sociedade mineira se une para mudar regulamentação da Emenda 29

Uma grande mobilização será iniciada no dia 13 de abril, em Minas Gerais, com o objetivo de se coletar assinaturas para a criação de um projeto de lei federal, de iniciativa popular, para a saúde. A intenção é que a União invista 10% do orçamento anual no setor. Para afinar os detalhes, várias entidades participaram de uma reunião com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e outros parlamentares, nessa terça-feira (20/03), na Assembleia Legislativa.

O projeto de lei popular vai alterar a Lei Complementar 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (EC-29) em janeiro. “A lei sancionada obriga estados e municípios a investirem 12% e 15%, respectivamente, em saúde. Mas a União não tem uma porcentagem determinada de investimentos. Nosso objetivo é recompor a EC-29 original para que todos os entes federados tenham suas obrigações com o sistema de saúde brasileiro”, disse Mosconi.

Mutirão. O lançamento da campanha, em Minas, será no dia 13 de abril, às 14h, no Plenário da Assembleia. A ALMG também vai realizar seis audiências regionais pelo estado. Para o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, se depender dos mineiros, o drama social enfrentado diariamente pelo cidadão brasileiro em hospitais e postos de saúde vai acabar.

“Minas Gerais vai se unir em uma grande campanha nacional de coleta de assinaturas para mudar a situação da saúde no Brasil. O mineiro vai mostrar que é necessário mais investimentos para um atendimento médico de qualidade”, explicou o presidente da ALMG.

Recurso. Segundo o presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Ferreira, a iniciativa popular demonstra que a sociedade não está satisfeita com o sistema público de saúde vigente. Para Ferreira, com os 10%, a União investiria cerca de R$ 104 bilhões no setor.

De acordo com o superintendente-geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gustavo Persichini, enquanto a União investe aquém do necessário, as cidades, entes que possuem a menor quantidade de recursos, estão gastando 25% de seu orçamento somente em saúde.

Assinaturas. Para que a iniciativa se transforme em projeto de lei, é necessário coletar 1,5 milhão de assinaturas, número correspondente a 1% do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos cinco estados (0,3% de cada um), e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. A Associação Médica Brasileira (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) são os autores dessa proposta, que tem o apoio da ALMG.