No primeiro semestre deste ano, 85% dos expedientes abertos pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - Cremeb, referente a consultas sobre publicidade médica, apresentavam irregularidades. Ao fazer uma comparação com o mesmo período de 2011 e 2010, houve 47% e 84%, respectivamente, de propagandas irregulares entre as consultas recebidas.
Números que chamam a atenção para a necessidade de divulgação e cumprimento das normas previstas pela legislação que regula essa prática, a resolução CFM nº 1.974/2011, que aprimorou as regras e entrou em vigor em fevereiro deste ano. Os dados estimulam também o Cremeb a realizar o III Fórum de Publicidade Médica, na próxima sexta-feira, dia 24 de agosto, voltado para médicos, jornalistas e publicitários.
A regulação da publicidade médica visa evitar que pacientes sejam induzidos a se consultar com um profissional que não tenha aquela especialidade registrada, por exemplo, ou optar por um serviço ou clínica que não é reconhecida, nem regulada pela sociedade médica. Evita também que se divulgue de maneira sensacionalista determinados tipos de consultas e o resultado esperado.
"Por parte dos profissionais, a legislação contribui para manter o equilíbrio entre a classe médica, evitando exageros daqueles que possuem maior poder aquisitivo", completa o coordenador da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do Cremeb (Codame), Conselheiro Paulo Sérgio Alves, que está à frente do III Fórum.
O debate a ser realizado pelo Cremeb na sexta (24/08) inclui também outras questões atuais na área de comunicação médica, como as implicações dos cursos de pós-graduação na publicidade médica e a exposição do médico na prática do jornalismo diário. A nova legislação indica, inclusive, parâmetros éticos para a colaboração de médicos com veículos da imprensa e para a abordagem de assuntos médicos na internet.
