A Associação Médica Brasileira (AMB) manifesta seu reconhecimento, total apoio e responsabilidade à decisão da Justiça Federal de Santa Catarina – 2ª Vara Federal de Florianópolis – contra a Ordem Médica Brasileira (OMB), que trata da competência para concessão de títulos de especialidade médica. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na decisão da juíza substituta, Dra. Adriana Regina Barni, foi deferida a tutela de urgência para determinar que a OMB, no prazo de 10 dias, se abstenha de ofertar ou divulgar a concessão de título de especialista nos termos da Lei nº 6.932/81 e do Decreto nº 8.516/2015, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A juíza reconheceu que, conforme a legislação vigente, o título de especialista é aquele concedido exclusivamente por sociedades de especialidade por meio da AMB ou por programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
A decisão reafirma a segurança jurídica do sistema de certificação médica brasileiro e a competência institucional da AMB e de suas sociedades de especialidades médicas, garantindo que a titulação ocorra com base em critérios técnicos, legais e éticos, em proteção à sociedade e à boa prática médica.
“Recebemos esta decisão judicial com enorme entusiasmo e senso de responsabilidade. Não poderíamos ter notícia melhor neste momento: trata-se de uma medida que reafirma o respeito à legislação, valoriza o título de especialista e protege a Medicina brasileira. Agradeço, de forma muito especial, aos advogados do CFM e da AMB, nas figuras do Dr. Alejandro Bullón e do Dr. Cesar Kloury, pelo trabalho técnico, firme e alinhado que tornou possível esse resultado“, ressalta o presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes.
“Temos plena confiança de que as decisões de mérito ainda em curso também nos serão favoráveis. Sempre acreditei nesse desfecho. Ainda não encerramos o processo, mas vencemos uma etapa importante, que fortalece cada uma de nossas federadas e sociedades de especialidades e reafirma nosso compromisso com a qualidade da formação médica e com a boa assistência à população”.
E completa: “A Medicina brasileira sai fortalecida. Todos estão de parabéns pela união, pela firmeza e pelo apoio constante. Seguimos juntos, com gratidão e determinação.”
Associação Médica Brasileira
