Um convênio firmado entre entidades médicas do Brasil e Uruguai selou a garantia de respeito às normas vigentes em cada país para o exercício profissional na área. A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) participam da iniciativa. A medida busca impedir que municípios brasileiros na fronteira contratem médicos formados no Uruguai, mas sem revalidação do diploma e registro no Brasil. Pelo acordo, a assistência a pacientes só pode ser feita por profissionais registrados no País.
"Esse compromisso não assegura apenas o exercício da medicina dentro da legalidade, mas a atenção e os cuidados adequados aos nossos pacientes", ressaltou a vice-presidente do Sindicato Médico gaúcho e diretora da FENAM, Maria Rita de Assis Brasil, que assinou o documento pelas duas entidades.
"O SIMERS luta para que somente médicos habilitados atuem, buscando até a Justiça para coibir práticas que burlem a lei, o que gera uma discriminação com os profissionais legalmente registrados no Estado", lembrou a dirigente. A contratação no lado uruguaio virou saída fácil, já que as prefeituras se recusam a valorizar os especialistas do Rio Grande do Sul, segundo ela.
O documento foi formalizado no dia 19 e é subscrito também pelos presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto DÁvila, do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers), Fernando Weber Matos, e do Sindicato Médico uruguaio, Martin Rebella.
Maria Rita ressalta que a iniciativa preserva "o respeito mútuo ao desempenho da atividade dentro da regulamentação de cada país". "Não é uma solução definitiva, mas o compromisso abrirá caminho à regularização do intercâmbio, mas sempre respeitando as leis de cada país", destacou Maria Rita.
A dirigente informa que o documento será levado à Confederação Médica Latinoamericana e do Caribe (Confemel), que reúne as representações médicas de toda a região, para ser adotado como parâmetro no bloco. A vice-presidente do sindicato e diretora da FENAM lembra que o impasse na fronteira também é agravado pela indefinição de um acordo no Mercosul que regule a atuação dos profissionais da saúde. O Grupo de Trabalho 11 (GT11), que analisa a legislação na área, até hoje não chegou a um acordo entre os países.
Pelo documento firmado entre as entidades brasileiras e uruguaias, devem ser respeitados os critérios legais e jurídicos de cada nação. Os médicos formados terão de se ajustar às normas, habilitações e registros exigidos no país onde pretende atuar. As signatárias se comprometem a encontrar soluções para fazer valer "o princípio irrenunciável da profissão médica, que é de assegurar a correta e emlhor atenção à saúde da população".
