Em reunião realizada na sede do Departamento de Atenção Especializada (DAE) da Secretaria de Atenção a Saúde do Ministério da Saúde (DAE/SAS/MS) dia 28 de novembro, a Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (ABHH) apresentou à diretora do DAE, Alzira de Oliveira Jorge, e demais representantes do Ministério da Saúde uma proposta completa de reformulação do programa de leucemia mielóide crônica (LMC), que prevê mudanças na Portaria SAS/MS 90, além de um novo protocolo de tratamento e monitoramento da doença no âmbito do SUS, entre outras proposições.
Estiveram presentes representando a Associação, o presidente, Carmino Antonio de Souza, o diretor de Defesa de Classe, José Francisco Comenalli Marques Jr., e os colegas e membros da ABHH Belinda Simões, Monica Conchon, Israel Bendite e Kátia Pagnano, grupo este responsável pela elaboração da referida proposta. Também participaram do encontro representantes do INCA e do ICESP.
As principais conclusões e acordos foram:
1. Reorientação imediata da portaria 90 pela SAS/MS e revisão de TODOS os prestadores, isto é, não apenas aqueles com mais de 20 pacientes;
2. Orientação pormenorizada aos gestores estaduais e municipais (quando for o caso) no reconhecimento dos problemas de enquadramento, e "glosas" realizadas devido à crítica e o controle das APACs de cada instituição;
3. A ABHH se dispôs a participar do treinamento do grupo de auditores para prepará-los para a nova fase do programa que exigirá, além de conhecimentos burocráticos, conhecimentos técnicos;
4. Um novo programa, com nova portaria, novo protocolo e programa de monitoramento realizado por laboratórios públicos e "standartizados" em nível internacional, será desenvolvido e implantado até, no máximo, maio de 2012;
5. O MS se compromete a fazer o pagamento de tudo o que estiver em débito dentro da revisão e encaminhamento dos gestores locais;
6. As revisões de planilhas e valores de teto para a alta complexidade serão realizadas a cada três meses, evitando-se assim, perdas dos prestadores;
7. Publicação imediata da consulta pública e posteriormente a portaria para tratamento com imatinibe para crianças com LMC e LLA Ph1+.
• LLA Ph1+ - Consulta Pública SAS/MS nº. 2 – publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de novembro.
• LMC - Consulta Pública SAS/MS nº. 4 – publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de novembro.
8. A ABHH fará a proposta estruturada de portaria para LLA Ph1+ de adulto o mais breve possível para consulta pública e execução de portaria específica.
Foram ainda discutidos assuntos referentes a alguns grandes centros brasileiros de tratamento de LMC e ficou claro que há necessidade urgente de participação dos gestores estaduais e, eventualmente, municipais, na resolução definitiva do problema.
Fora do âmbito da LMC, a SAS/MS se comprometeu a acelerar o processo de implantação do NAT no Brasil, tanto na área pública como privada (neste caso através da ANS, ainda em 2011). A ABHH se comprometeu a ajudar no que puder na execução e divulgação das decisões tomadas para este importante e fundamental avanço na área transfusional no Brasil.
